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Conselho Tutelar


Tem como finalidade principal zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal .

Em cada município brasileiro deve ter pelo menos um Conselho Tutelar, instituído por lei municipal, composto de cinco membros e escolhido pela comunidade local com mandato de Quatro anos, sendo permitida outras recundoções. 

 

CONSELHEIROS TITULARES:

 

1º Isac Calvicante de Carvalho;

2º Edson Cabral de Sales;

3º Marcio José Oliveira Diniz Nascimento;

4º Maria Betania da Silva Carvalho;

5º Leidiane dos Santos.

 

 

CONSELHEIROS SUPLENTES:

6º Renne Wilkis Silva Oliveira

7º Reginaldo Flavio dos Santos Nascimento;

8º Antonia Daiane Araújo dos Santos;

9º Geovane Pereira Gomes Silva

10º Francisca Maria Gomes da Silva

Presidente:

Francisco das Chagas da Cruz