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Conselho Municipal de Educação


O Conselho Municipal de Educação funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

 

Membro do Conselho:

 

I- Representantes da Secretaria Municipal de Educação

         Titular: Maria do Socorro Braga Sousa;

          Suplente: Paula Carvalho Lima

 

           Titular: Dienija Cardoso Machado;

          Suplente: Bruno do Nascimento Oliveira

 

II- Representantes dos professores da Educação Básica em efetivo exercício:

          Titular: Maria Mirtes Freire Sabry;

          Suplente: Maria Icélia Pessoa Alves.

 

III- Representantes dos pais dos alunos:

          Titular: Beanice Sousa de Carvalho ;

          Suplente: Joice Alves de Freitas.

 

IV- Representantes do Executivo:

          Titular: Carme Lucia da Costa Silva Laiola ;

          Suplente: Edilson Teixeira de Carvalho.

 

  • V- Representantes dos gestores da Educação Básica:

          Titular:  Francisco da Silva Paiva ;

          Suplente: Reginaldo do Nascimento Silva.

 

  • VI- Representantes das Igrejas:

          Titular:  Maria Francisca Alves Cavalcante ;

          Suplente: Maria Valcirene Oliveira Braga.

 

  • VII- Representantes dos Trabalhadores Rurais:

          Titular:  Maria Elza Carvalho da Conceição;

          Suplente: José de Ribamar Pereira da Silva.

Presidente:

Maria Mirtes Freire Sabry