LOA - Lei Orçamentária Anual

Santana do Maranhão

Lei Orçamentaria Anual do Município de Santana do Maranhão

O que é LOA?

A Lei Orçamentária é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Também conhecida como Lei de Meio, representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.