Leis Sancionadas – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão
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Nº da Lei Descrição Data Tamanho Download
352 ALTERA A LEI N 321_2019

02/12/2022/

263 Kb
351 LEI MUNICIPAL Nº 351 ALTERA ESTATUTO

02/12/2022/

281 Kb
336 Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional

27/10/2022/

320 Kb
335 ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

27/10/2022/

241 Kb
334 ABERTURA CREDITO – LEI ALDIR BLANC

27/10/2022/

235 Kb
333 Altera o Dia do Evangélico

27/10/2022/

230 Kb
332 LDO 2022

27/10/2022/

494 Kb
330 TRABALHO VOLUNTÁRIO

27/10/2022/

309 Kb
136 LEI Nº 136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.

13/10/2022/

1589 Kb
350 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

07/10/2022/

301 Kb
349 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

07/10/2022/

296 Kb
348 AUTORIZA USO ARMA DE FOGO

05/09/2022/

263 Kb
347 LDO 2022

05/09/2022/

339 Kb
346 LEI MUNICIPAL Nº 346 PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO DE AGROTOXICOS

01/06/2022/

227 Kb
345 LEI MUNICIPAL Nº 345 CRIA BENEFÍCIOS EVENTUAIS

24/03/2022/

258 Kb
344 LEI MUNICIPAL Nº 344 CRIA CONSELHO DO IDOSO

24/03/2022/

257 Kb
LC 13 LEI COMPLEMENTAR Nº13 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

29/12/2021/

465 Kb
343 LEI 343 DE 2021 ABONO 2021

29/12/2021/

249 Kb
342 LEI 342 DE 2021 – LOA SANTANA

29/12/2021/

1706 Kb
341 LEI 341 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – ALTERA DATA ELEIÇÕES DIRETORES

08/12/2021/

245 Kb
340 LEI 340 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – PLANO DE CARREIRA PROFESSORES SANTANA

08/12/2021/

345 Kb
339 LEI 339 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – CÓDIGO AMBIENTAL SANTANA

08/12/2021/

565 Kb
338 LEI 338 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – PPA 2022 – 2025

08/12/2021/

1888 Kb
337 LEI 337 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – Politica de Meio Ambiente – Criação da Secretaria de Meio Ambiente

08/12/2021/

274 Kb
43/2021 LAI – Lei de acesso a Informação

09/08/2021/

338 Kb
LEI Nº 331/2021 LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 24 DE JUNHO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/06/2021/

341 Kb
324/2021 LEI N° 324/2021, de 04 de Março de 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/04/2021/

3860 Kb
01/1997 CERTIDÃO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA (LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO).

23/04/2021/

11912 Kb
325/2021 LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2021/

26265 Kb
007/2017 PPA – Plano Plurianual 2018/2021- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/04/2021/

15705 Kb
328/2021 Lei 328 de 05 de março de 2021 – DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/03/2021/

546 Kb
327/2021 Lei 327 de 05 de março de 2021 – Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal

24/03/2021/

326 Kb
329/2021 LEI MUNICIPAL Nº 329 de 22 de Março de 2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências

24/03/2021/

353 Kb
328/2021 LEI n° 328, DE 05 DE MARÇO DE 2021 – DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05/03/2021/

546 Kb
Lei 21/1997 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO – MA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESTATUTO DOS SERVIDORES

26/09/1997/

314 Kb
21/1997 LEI N° 21/97 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 _ DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO – MA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26/09/1997/

314 Kb
01/1997 LEI ORGÂNICA Nº 01/1997, DE 06 DE JUNHO DE 1997 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO.

06/06/1997/

8641 Kb
008/97 LEI N° 008/97, 17 DE FEVEREIRO DE 1997. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/1997/

1208 Kb

Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão Endereço: Av. Gov. Roseana Sarney Nº 1.000 | Santana do Maranhão-Ma Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:00 às 13:00 Telefone para contato: (98) 3488-1019 E-Mail: prefeitura@santanadomaranhao.ma.gov.br

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