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Acompanhe as Leis Sancionadas da Prefeitura Municipal

DescriçãoAnoMesDownload
LEI MUNICIPAL Nº 368 Titulo de Cidadão a Josimar Maranhãozinho13/06/2024Download
LEI MUNICIPAL 357 CONSELHO DA PESSOA COM DEFIC. SANTANA DO MARANHÃO07/03/2024Download
LEI MUNICIPAL Nº 366 LOA 202407/12/2023Download
LEI MUNICIPAL Nº 365 autorização de Operação de Crédito16/11/20232023NovembroDownload
LDO 202419/10/2023Download
Lei Geral da Microempresa19/10/2023Download
Conselho e Fundo Guarda Municipal19/10/2023Download
LEI MUNICIPAL Nº 361 DOTAÇÃO PAULO GUSTAVO02/10/2023Download
LEI MUNICIPAL Nº 360 FUNDEB27/09/2023Download
LEI MUNICIPAL Nº 359 DOTAÇÃO PISO ENFERMAGEM SANTANA DO MARANHÃO14/09/20232013, 2023SetembroDownload
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE SANATANA DO MARANHÃO - 202231/07/2023Download
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANATANA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS31/07/2023Download
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO MARANHÃO – MA 2022 - 202531/07/2023Download
REGULA BARES29/06/20232023JunhoDownload
LOA 202315/05/20232023MaioDownload
LEI MUNICIPAL Nº 357 - CONSELHO TUTELAR26/03/20232023MarçoDownload
LEI MUNICIPAL Nº 356_LEI REURB26/03/20232023MarçoDownload
LEI CRIAÇÃO CONSELHO MULHER26/03/20232023MarçoDownload
LEI MUNICIPAL Nº 354 - ABONO 202228/12/20222022DezembroDownload
ALTERA A LEI N 321_201902/12/20222022DezembroDownload
LEI MUNICIPAL Nº 351 ALTERA ESTATUTO02/12/20222022DezembroDownload
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional27/10/20222022OutubroDownload
ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO27/10/20222022OutubroDownload
ABERTURA CREDITO - LEI ALDIR BLANC27/10/20222022OutubroDownload
Altera o Dia do Evangélico27/10/20222022OutubroDownload
LDO 202227/10/20222022OutubroDownload
TRABALHO VOLUNTÁRIO27/10/20222022OutubroDownload
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA07/10/20222022OutubroDownload
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE07/10/20222022OutubroDownload
AUTORIZA USO ARMA DE FOGO05/09/20222022SetembroDownload
LDO 202205/09/20222022SetembroDownload
LEI MUNICIPAL Nº 346 PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO DE AGROTOXICOS01/06/20222022JunhoDownload
LEI MUNICIPAL Nº 345 CRIA BENEFÍCIOS EVENTUAIS24/03/20222022MarçoDownload
LEI MUNICIPAL Nº 344 CRIA CONSELHO DO IDOSO24/03/20222022MarçoDownload
LEI COMPLEMENTAR Nº13 DE 29 DE DEZEMBRO DE 202129/12/20212021DezembroDownload
LEI 343 DE 2021 ABONO 202129/12/20212021DezembroDownload
LEI 342 DE 2021 - LOA SANTANA29/12/20212021DezembroDownload
LEI 341 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - ALTERA DATA ELEIÇÕES DIRETORES08/12/20212021DezembroDownload
LEI 340 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO DE CARREIRA PROFESSORES SANTANA08/12/20212021DezembroDownload
LEI 339 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - CÓDIGO AMBIENTAL SANTANA08/12/20212021DezembroDownload
LEI 338 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - PPA 2022 - 202508/12/20212021DezembroDownload
LEI 337 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - Politica de Meio Ambiente - Criação da Secretaria de Meio Ambiente08/12/20212021DezembroDownload
LAI - Lei de acesso a Informação09/08/20212021AgostoDownload
LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/06/20212021JunhoDownload
LEI N° 324/2021, de 04 de Março de 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/04/20212021AbrilDownload
CERTIDÃO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA (LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO).23/04/20212021AbrilDownload
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/04/20212021AbrilDownload
PPA – Plano Plurianual 2018/2021- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS23/04/20212021AbrilDownload
Lei 328 de 05 de março de 2021 - DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/03/20212021MarçoDownload
Lei 327 de 05 de março de 2021 - Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal24/03/20212021MarçoDownload
LEI MUNICIPAL Nº 329 de 22 de Março de 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências24/03/20212021MarçoDownload
LEI n° 328, DE 05 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/03/20212021MarçoDownload
LEI Nº 136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.13/10/20052005SetembroDownload
26/09/1997Download
LEI N° 21/97 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 _ DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO – MA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/09/19971997SetembroDownload
LEI ORGÂNICA Nº 01/1997, DE 06 DE JUNHO DE 1997 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO.06/06/19971997JunhoDownload
LEI N° 008/97, 17 DE FEVEREIRO DE 1997. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/02/19971997FevereiroDownload


  • Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão Endereço: Av. Gov. Roseana Sarney Nº 1.000 | Santana do Maranhão-Ma Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:00 às 13:00 Telefone para contato: (98) 3488-1019 E-Mail: prefeitura@santanadomaranhao.ma.gov.br

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